Política de Privacidade

1. Sobre este documento

Esta Política de Privacidade descreve como o PontoCarro coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta política. Se não concordar com seus termos, não utilize a plataforma.

2. Identificação do responsável

O PontoCarro é um projeto pessoal e independente, operado de forma individual, sem constituição de pessoa jurídica (CNPJ). A plataforma funciona como um serviço de divulgação de anúncios de veículos, conectando vendedores e potenciais compradores.

Para fins da LGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o mantenedor do projeto PontoCarro, identificado como controlador dos dados.

• Plataforma: PontoCarro
• Natureza: Projeto pessoal / serviço independente
• Contato para privacidade: william.ruiz.work.br@gmail.com

3. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de cadastro e login

• Nome de usuário
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro)
• Telefone
• Cidade e estado
• CPF ou CNPJ (quando informado no cadastro)

3.2 Dados de anúncios

• Informações sobre veículos publicados (marca, modelo, preço, fotos, descrição, etc.)
• Dados de contato exibidos nos anúncios, conforme definido pelo usuário

3.3 Dados de pagamento

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O PontoCarro não armazena dados completos de cartão de crédito ou conta bancária. Recebemos apenas informações necessárias para confirmar a transação (status, valor, identificador do pagamento).

3.4 Dados técnicos e cookies

• Tokens de autenticação (access token e refresh token) para manter sua sessão
• Preferência de tema (claro/escuro)
• Dados básicos de navegação necessários ao funcionamento da plataforma

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Autenticar login e manter sessões seguras
• Publicar e gerenciar anúncios de veículos
• Processar compras de tickets e planos de exposição
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (verificação de e-mail, recuperação de senha)
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de titulares de dados
• Melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros nem os utilizamos para publicidade direcionada de terceiros.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Consentimento — ao se cadastrar e aceitar esta política
• Execução de contrato — para prestar os serviços contratados (anúncios, tickets)
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei

6. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão autenticada e salvar preferências. Os principais cookies utilizados são:

• accessToken / refreshToken — autenticação e renovação de sessão
• user — dados básicos do perfil para exibição na interface
• theme — preferência de tema visual

Você pode remover cookies pelo navegador, mas isso encerrará sua sessão e pode afetar o funcionamento de áreas que exigem login.

7. Compartilhamento com terceiros

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago — para processamento de pagamentos. Consulte a política de privacidade do Mercado Pago
• Provedores de infraestrutura — serviços de hospedagem e banco de dados necessários à operação da plataforma
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial

Informações exibidas publicamente nos anúncios (como telefone ou descrição do veículo) ficam visíveis a qualquer visitante da plataforma, conforme configurado pelo anunciante.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, tokens de autenticação com expiração e comunicação via HTTPS. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após exclusão da conta, os dados serão removidos ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a retenção for exigida por lei.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para william.ruiz.work.br@gmail.com com o assunto "Privacidade — Solicitação LGPD". Responderemos em prazo razoável, conforme previsto na legislação.

10. Limitação de responsabilidade

O PontoCarro atua exclusivamente como plataforma intermediária de divulgação de anúncios. Por se tratar de um projeto pessoal, operado de forma independente e sem pessoa jurídica constituída:

• Não nos responsabilizamos pela veracidade, exatidão ou legalidade das informações publicadas pelos usuários em seus anúncios
• Não participamos de negociações, contratos ou transações entre compradores e vendedores
• Não garantimos a conclusão de vendas, a qualidade dos veículos anunciados ou a conduta de terceiros
• O serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de falhas
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, na extensão permitida pela legislação brasileira

Cada usuário é integralmente responsável pelos dados que publica e pelas consequências de suas ações na plataforma.

11. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação da versão revisada.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail: william.ruiz.work.br@gmail.com
• Assunto sugerido: Privacidade — PontoCarro

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.